_edited.png)
A desaposentação é uma tese de revisão de aposentadoria de pessoas que se aposentaram e seguiram trabalhando ou continuaram contribuindo para o INSS após o recebimento desse benefício. Por exemplo, uma pessoa que continuou contribuindo ao INSS por 05 anos após já estar aposentado, você acha que essa pessoa tem direito de recalcular o valor da sua aposentadoria incluindo esse período?
Infelizmente, o STF, com o Tema 503, julgou desfavorável aos segurados, entendendo que não teriam direito ao recálculo. ENTRETANTO, com o objetivo de alterar esse entendimento, recentemente, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei (PL 2567/11) que permite que o aposentado que contribuiu por mais 60 meses após ser concedida sua aposentadoria faça um recalculo de valores, de modo a renunciar seu atual benefício e solicitar um novo incluindo o tempo de contribuição anterior e posterior a data do seu aposento.
A decisão do STF vinculou a tese da Desaposentação a criação de uma lei específica pelo Poder Legislativo. A expectativa é que a nova legislação traga segurança jurídica aos aposentados que permaneceram ou ingressaram no mercado de trabalho.
Porém, ...
a aprovação desse projeto ainda deve passar por mais três comissões, quais sejam Finanças e Tributação; Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário da Câmara. Se assim aprovada, deverá ser sancionada pelo Presidente da República para virar lei.
Conta pra mim, o que você achou desse tema? Quer ter mais informações como essas? Segue o meu perfil e curte essa publicação.
.
.
.
.
Referência:
https://www.camara.leg.br/noticias/1031649-comissao-do-idoso-aprova-projeto-que-regulamenta-desapose.... Acesso em: 05 fev. 2024.
.
.
.
.
.
.
Comentários